{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2043", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Amplia o n\u00famero de vagas dos cargos de T\u00e9cnico Administrativo \u2013 \u00c1rea Contabilidade e Analista em Seguridade Social \u2013 \u00c1rea Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, no Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2044", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento b\u00e1sico dos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Municipio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2095", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria da Mulher, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2100", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2100/004.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos arts. 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 153/2025 de 24 de novembro de 2025, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2101", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2101/005.2026.pdf", "ementa": "Amplia o n\u00famero de vagas do Cargo de T\u00e9cnico em Seguridade Social, Especialista em Enfermagem (T\u00e9cnico em Enfermagem), no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos no Quadro Funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2111", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2111/006.2026.pdf", "ementa": "Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedag\u00f3gicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Icapu\u00ed para o ano de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2124", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedag\u00f3gicos pertecentes ao Quadro de Pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Icapu\u00ed para o ano de 2026, e d\u00e1 outrasprovid\u00eancias."}, {"id": "2102", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2102/001.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 134, de 22 de fevereiro de 2024, para instituir nova fun\u00e7\u00e3o gratificada no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2104", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapu\u00ed para criar cargos, criar novas vagas para os cargos j\u00e1 existentes, extinguir o Cargo de Vigia, regulamentar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico municipal e o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico , e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2105", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o Organizacional e Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, concede reajuste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2026", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2026/001.2026.pdf", "ementa": "Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribui\u00e7\u00f5es quanto ao atendimento de alunos com defici\u00eancias na rede p\u00fablica municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2027", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2027/002.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2028", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2028/003.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ n\u00ba 10.253.697/0001-66, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2090", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 170, de 08 de mar\u00e7o de 1994, posteriormente alterada pelas Leis 216, de 06 de agosto de 1996; 355, de 16 de setembro de 2002; e 843, de 27 de novembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2091", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Art. 2\u00ba da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CDMI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2096", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2096/006.2026.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2072", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2072/007.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria do Municipio de Icapu\u00ed \u2013 ASSUMI, CNPJ n\u00ba 05.121.856/0001-39, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2073", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2073/008.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura \u201cComiss\u00e3o Municipal de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d prevista nos artigos 6\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 903/2022, de 17 de mar\u00e7o de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2115", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2116", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura \u2013 SMC de Icapu\u00ed-CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2117", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapu\u00ed (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2082", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2082/001.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Hino do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed nas Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CEI\u2019s da rede p\u00fablica municipal, antes do in\u00edcio das aulas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2086", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2086/002.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da inser\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos de acessibilidade e do s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es privadas e estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2087", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2087/003.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Suliane Monique Martins Gama\u201d situada na Comunidade de Cajuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2092", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2092/004.2026.pdf", "ementa": "Institui a Medalha de Honra ao M\u00e9rito do Turismo no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed para Influenciador Digital, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2093", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2093/005.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de vendedores e representantes comerciais de livros nas escolas da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2097", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2097/006.2026.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, o Selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem pr\u00e1ticas de valoriza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da igualdade e respeito aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho."}, {"id": "2103", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2103/007.2026_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Francisco Sim\u00e3o da Costa\u201d situada na Comunidade de Mutamba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2106", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cVila P\u00f4r do Sol\u201d, situada na Comunidade de Melancias de Cima, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2107", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Promove o reajuste dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos efetivos do Poder Legislativo de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2112", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cJos\u00e9 Tertuliano Neto (Netinho)\u201d, situada na Comunidade de Vila Jardim Para\u00edso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2125", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do PARECER PR\u00c9VIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1, DESFAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O das Contas de Governo do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed/CE, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2021."}, {"id": "2060", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba."}, {"id": "2029", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba."}, {"id": "2085", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ESupr", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Fica suprimido em sua totalidade o art. 4\u00b0 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2026, de 09 de fevereiro de 2026."}, {"id": "2066", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Sra. Rosilene Rebou\u00e7as, profissional que atua no setor de Estomaterapia do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, em reconhecimento \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e compromisso demonstrados no cuidado com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o icapuiense."}, {"id": "2080", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula, Erika Costa da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Equipe Multiprofissional do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar (SAD), pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Icapu\u00ed, demonstrando humaniza\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia t\u00e9cnica e dedica\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel no atendimento a pacientes com alta complexidade clinica no conforto de seus lares."}, {"id": "2113", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Sra. Jucineide Fernandes, icapuiense, pela sua nomea\u00e7\u00e3o ao cargo de Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, em reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria de dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e compromisso com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, elevando o nome do munic\u00edpio de Icapu\u00ed e inspirando novas gera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2123", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Yasmim Costa Maia, em reconhecimento \u00e0 sua destacada participa\u00e7\u00e3o no XXXII Campeonato Cearense de Estreantes de Fisiculturismo, evidenciando dedica\u00e7\u00e3o e disciplina."}, {"id": "2032", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2032/indicacao_001-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia institucional de promo\u00e7\u00e3o do turismo local por meio de criadores de conte\u00fado e influenciadores digitais do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2033", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2033/indicacao_002-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o da Casa dos Conselhos, como espa\u00e7o f\u00edsico destinado ao funcionamento, apoio e fortalecimento dos conselhos municipais, que tem como finalidade oferecer estrutura adequada."}, {"id": "2034", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2034/indicacao_003-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o com cobertura asf\u00e1ltica da rua que liga a Travessa 22 de Janeiro, em Morro Alto, at\u00e9 a Salina Nazar\u00e9."}, {"id": "2035", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2035/indicacao_004-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa para aprecia\u00e7\u00e3o projeto de lei criando o Fundo Municipal de Amparo \u00e0 Pesca Artesanal - FUMAPA."}, {"id": "2036", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2036/indicacao_005-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da brinquedopra\u00e7a da Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "2037", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2037/indicacao_006-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma escadaria ligando a Vila Chico Dantas \u00e0 Rua Engenheiro Francisco de Assis."}, {"id": "2038", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2038/indicacao_007-2026.pdf", "ementa": "Ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas melhorias nas estradas das Comunidades de Gravi\u00e9, Ariza, Vila Uni\u00e3o e Corredor da Praia de Melancias de Baixo, considerando o in\u00edcio do ano letivo e as rotas dos \u00f4nibus que circulam no munic\u00edpio."}, {"id": "2039", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2039/indicacao_008-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cobertura asf\u00e1ltica das ruas da Comunidade de Requenguela que s\u00e3o pavimentadas em paralelep\u00edpedo."}, {"id": "2040", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2040/indicacao_009-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa Legislativa o projeto do Fundo Municipal de Turismo para viabilizar recursos estaduais e federais para o Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2041", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2041/indicacao_010-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a implanta\u00e7\u00e3o de Salas de Sil\u00eancio ou Acomoda\u00e7\u00e3o Sensorial nas escolas da rede p\u00fablica municipal do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, como finalidade oferecer um espa\u00e7o seguro e dequado para alunos autistas, neuroat\u00edpicos e pessoas com defici\u00eancias que apresentam sobrecarga sensorial, ansiedade ou dificuldade de autorregula\u00e7\u00e3o no ambiente escolar."}, {"id": "2042", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2042/indicacao_011-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o com cobertura asf\u00e1ltica do acesso que liga a comunidade do C\u00f3rrego do Sal \u00e0 CE-261."}, {"id": "2052", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2052/indicacao_012-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a de lazer na Comunidade de Serra de Cajuais, com equipamentos de exerc\u00edcios f\u00edsicos para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades que promovam o bem-estar populacional."}, {"id": "2053", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2053/indicacao_013-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o da Campanha Municipal Permanente de Sa\u00fade Mental Feminina, visando promover conscientiza\u00e7\u00e3o sobre depress\u00e3o, ansiedade, sobrecarga materna e viol\u00eancia psicol\u00f3gica."}, {"id": "2054", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2054/indicacao_014-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas direcionadas \u00e0s empresas privadas em funcionamento ou situado no mun\u00edcipio de Icapu\u00ed, para que disponibilize 5% de vagas de emprego a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social."}, {"id": "2055", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2055/indicacao_015-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Fortalecimento da Sa\u00fade da Mulher."}, {"id": "2056", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2056/indicacao_016-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de uma escola municipal de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional para as mulheres com o objetivo de valorizar as profiss\u00f5es locais e fortalecer o empreendedorismo feminino como forma de garantir a independ\u00eancia financeiras das mulheres icapuienses."}, {"id": "2098", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2098/indicacao_017-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a \u201cFeira da Mulher Empreendedora\u201d no Mun\u00edcipio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2099", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2099/indicacao_018-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do Programa Produ\u00e7\u00e3o Liter\u00e1ria para meninas estudantes da Rede de Ensino do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2061", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2061/indicacao_019-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no m\u00eas de mar\u00e7o uma a\u00e7\u00e3o intersetorial nas escolas sobre inclus\u00e3o e combate ao preconceito em Parceria com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2062", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2062/indicacao_020-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a reposi\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o das escadarias das comunidades de Picos e de Peroba, bem como a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras no in\u00edcio dessas escadarias, a fim de possibilitar o descarte adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos."}, {"id": "2063", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2063/indicacao_021-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado como prioridade a conclus\u00e3o do Gin\u00e1sio de Ibicuitaba e fazer uma limpeza imediata diante da situa\u00e7\u00e3o de sujeira que se encontra a quadra."}, {"id": "2064", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa \u201c\u00c1GUA QUE PRODUZ\u201d o programa que incentiva a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para pequenos produtores, contendo doa\u00e7\u00f5es como kits de irriga\u00e7\u00e3o, cursos t\u00e9cnicos para implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos dos kits."}, {"id": "2065", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma averigua\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Infraestrutura na Vila do Cruzeiro, em Olho D\u2019\u00e1gua, pr\u00f3ximo ao terceiro quebra-mola, pois uma parte do cal\u00e7amento fica coberto de \u00e1gua, devido \u00e0 falta de escoamento, para ver o que pode ser feito, pois fica dif\u00edcil o acesso das pessoas, que tem que passar por dentro da \u00e1gua."}, {"id": "2075", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, atrav\u00e9s do DEMUTRAN, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e posterior instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gl\u00e1ucio Ferreira, na Vila Jardim Para\u00edso."}, {"id": "2074", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica Ao Chefe do Poder Executivo, bem como \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que seja implantado um cursinho preparat\u00f3rio gratuito para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM) no munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2076", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica Ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Empresa Enel para realizar estudo e ado\u00e7\u00e3o de medidas para amplia\u00e7\u00e3o e melhoramento do fornecimento de energia el\u00e9trica na cidade, para que as fam\u00edlias de \u00e1reas rurais possam ser contempladas e tenham direito a energia el\u00e9trica em suas casas."}, {"id": "2077", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Comunidade de Serra do Mar."}, {"id": "2078", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica Ao Chefe do Poder Executivo que seja cumprida a Lei Municipal n\u00ba 923/2022, que \u201cCria, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, o Programa \u201cEducar \u00e9 Incentivar\", que promover\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o anual de kit\u2019s' de material escolar, nas escolas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, aos alunos matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino.\u201d"}, {"id": "2079", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica Ao Chefe do Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que mantenham a farm\u00e1cia do Hospital Maria Idalina Rodrigues de Medeiros funcionando 24 horas, considerando a necessidade da popula\u00e7\u00e3o em receber um atendimento de sa\u00fade adequado."}, {"id": "2108", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o \u201cPrograma Motomed\u201d com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas idosas, portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica e portadoras de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, com cadastro a ser atualizado anualmente."}, {"id": "2109", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que conclua a obra do Gin\u00e1sio de Ibicuitaba, que deram in\u00edcio, pararam e h\u00e1 meses n\u00e3o fazem nada."}, {"id": "2110", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um ponto de apoio com \u00e1gua, energia e estrutura b\u00e1sica para os pescadores em pontos estrat\u00e9gicos como as praias de Trememb\u00e9, de Quit\u00e9rias, do Porto da Barra Grande, de Barrinha, de Barreiras, de Redonda e de Retiro Grande."}, {"id": "2114", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, com a finalidade de promover a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a."}, {"id": "2118", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um ponto de apoio com \u00e1gua, energia e estrutura b\u00e1sica para os pescadores em pontos estrat\u00e9gicos como as praias de Trememb\u00e9, de Quit\u00e9rias, do Porto da Barra Grande, de Barrinha, de Barreiras, de Redonda e de Retiro Grande."}, {"id": "2119", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo, que seja inclu\u00edda a Croa de Quit\u00e9rias no calend\u00e1rio oficial de divulga\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do munic\u00edpio, com produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados institucionais nas redes sociais da Prefeitura."}, {"id": "2120", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado extens\u00e3o de rede na rua do cal\u00e7amento que liga a esquina de Bibita \u00e0 resid\u00eancia do Cubano, para complementa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, com tubula\u00e7\u00e3o de 60mm, pois a falta de complementa\u00e7\u00e3o da rede impede que a \u00e1gua chegue com press\u00e3o e regularidade \u00e0s resid\u00eancias finais da via."}, {"id": "2121", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um ponto de \u00f4nibus coberto na divisa para os alunos que estudam em Icapu\u00ed."}, {"id": "2122", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que regulamente e discipline o banho no banco de areia da Praia de Quit\u00e9rias."}, {"id": "2126", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua das Rosas, na Comunidade de Serra de Mutamba."}, {"id": "2127", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recupera\u00e7\u00e3o e melhoria da estrada de sinal que liga da comunidade do Salgadinho pr\u00f3ximo ao port\u00e3o da Salina de Z\u00e9  Baiano at\u00e9 a entrada da comunidade do Berimbal."}, {"id": "2128", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a recupera\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Francisca Gomes Bezerra, localizada na Comunidade de Requenguela."}, {"id": "2129", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado junto a Secretaria de Infraestrutura plano de a\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o dos acessos municipais em tempos de chuva."}, {"id": "2088", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2088/001.2026.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao respons\u00e1vel pela empresa Rota do Sol, para prestar informa\u00e7\u00f5es a respeito das falhas recorrentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, convidando-o a comparecer em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, em data a ser definida."}, {"id": "2089", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2089/002.2026.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Tem\u00e1tica em alus\u00e3o ao Dia da Mulher no dia 05 de mar\u00e7o de 2026."}, {"id": "2094", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2094/003.2026.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao Sr. Carlos respons\u00e1vel pela empresa de loca\u00e7\u00e3o de palcos, estruturas e som para eventos no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, convidando-o a comparecer em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, em data a ser definida."}, {"id": "2067", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2067/004.2026.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica com o tema \u201cInf\u00e2ncia com Respeito: Contra o Racismo e Pela Inclus\u00e3o\u201d, a ser realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2026 (quarta-feira), \u00faltima quarta-feira do m\u00eas de mar\u00e7o, no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, em hor\u00e1rio a ser definido pela Presid\u00eancia."}, {"id": "2068", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir e planejar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed para o ano de 2026 e anos subsequentes, a ser realizada no dia 07 de abril (ter\u00e7a-feira) no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, em hor\u00e1rio a ser definido pela Presid\u00eancia."}, {"id": "2069", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a titula\u00e7\u00e3o das terras das Comunidades do Incra, Assentamento P.A. Redonda, Ariza e Vila Nova, a ser realizada no dia 23 de mar\u00e7o (segunda-feira) no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, em hor\u00e1rio a ser definido pela Presid\u00eancia."}, {"id": "2070", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja criada comiss\u00e3o para tratar das negocia\u00e7\u00f5es da campanha salarial de 2026 dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2071", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir sobre a campanha salarial de 2026 dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, a ser realizada no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, em data e hor\u00e1rio a serem definidos posteriormente."}]}