{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1853", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1853/001.2025.pdf", "ementa": "Veta Integralmente, por inconstitucionalidade, o Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 043/2025 do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 de autoria do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de lixeiras em locais de realiza\u00e7\u00e3o de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder P\u00fablico Municipal\u201d."}, {"id": "1955", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1955/002.2025.pdf", "ementa": "Veta Integralmente, por inconstitucionalidade, o Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 063/2025 do Projeto de Lei n\u00ba 037/2025 de autoria do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da disciplina optativa \u201cAlimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel\u201d no curr\u00edculo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1972", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1972/003.2025.pdf", "ementa": "Veta Integralmente, por inconstitucionalidade, o Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 065/2025, do Projeto de Lei n\u00ba 040/2025 de autoria do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, organiza\u00e7\u00f5es sociais (OSs) e associa\u00e7\u00f5es contratadas pelo Munic\u00edpio de Icapu\u00ed a apresentarem relat\u00f3rios detalhados de despesas por item de contrata\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "1595", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1595/projeto_de_lei_de_complementar_001.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doa\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed para o Estado do Cear\u00e1."}, {"id": "1616", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1616/projeto_de_lei_de_complementar_002.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1633", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1633/projeto_de_lei_de_complementar_003.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1723", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1723/projeto_de_lei_de_complementar_004.2025.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapu\u00ed-CE d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1724", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1724/projeto_de_lei_de_complementar_005.2025.pdf", "ementa": "Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedag\u00f3gicos pertencentes ao quadro de pessoal do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal de Icapu\u00ed para o ano de 2025,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1793", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1793/projeto_de_lei_complementar_006-2025_parcelamento_e_reparcelamento_debitos_icaprev.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Municipio de Icapu\u00ed com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1822", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1822/projeto_de_lei_complementar_007-2025_prefeitura.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a titularidade de Ordenador de Despesas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1823", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1823/projeto_de_lei_complementar_008-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1852", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1852/projeto_de_lei_complementar_no_009-2025_-_prefeitura.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a titularidade de ordenador de despesas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1888", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1888/projeto_de_lei_complementar_010-2025_prefeitura.pdf", "ementa": "Altera o inciso III do artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permiss\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ve\u00edculos de aluguel \u2013 taxistas \u2013 no \u00e2mbito do Municipio de Icapu\u00ed, alterado posteriormente pelo artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 139/2024, de 25 de junho de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1942", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1942/projeto_de_lei_complementar_no_011-2025_prefeitura.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 479, de 26 de abril de 2007, e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 096, de 20 de janeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1986", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1986/projeto_de_lei_complementar_012-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed \u2013 ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 09 de setembro de 2025, e da Portaria MTP n\u00ba 1.467, de 02 de junho de 2022, que foi recentemente alterada pela Portaria MPS n\u00ba 2.0210/2025, de 15 de outubro de 2025, e demais normas aplic\u00e1veis."}, {"id": "2007", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2007/projeto_de_lei_complementar_no_013-2025_prefeitura.pdf", "ementa": "Amplia o n\u00famero de vagas do Cargo de Agente de Tr\u00e2nsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7oes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2008", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2008/projeto_de_lei_complementar_014-2025.pdf", "ementa": "Dispoe sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2009", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2009/projeto_de_lei_complementar_015-2025.pdf", "ementa": "Altera o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1726", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1726/plc_001.2025.pdf", "ementa": "Promove o reajuste dos vencimentos e fun\u00e7\u00f5es gratificadas dos servidores p\u00fablicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapu\u00ed, altera as Leis Complementares n\u00ba 724/2017 e n\u00ba 134/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1581", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1581/projeto_de_lei_no_001-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1582", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1582/projeto_de_lei_no_002-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Est\u00edmulo \u00e0 Quita\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1583", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1583/projeto_de_lei_no_003-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais, cria o programa municipal de publiciza\u00e7\u00e3o e a comiss\u00e3o municipal de publiciza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1596", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1596/004.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed \u2013 ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1648", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1648/005.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapu\u00ed (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1704", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1704/006.2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional ao Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1705", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1705/007.2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de juventude, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1706", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1706/008.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da \u201cComenda ao M\u00e9rito Mulheres Empreendedoras\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1752", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1752/009.2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1753", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1753/010.2025.pdf", "ementa": "Altera os artigos 1\u00ba, 2\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 8\u00ba e 14 da Lei Municipal n\u00ba 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1760", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1760/011.2025_-_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1762", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1762/012.2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.023/2025, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado \u00e0s politicas p\u00fablicas de juventude no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1763", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1763/013.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Polo de Apoio e Presencial de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia do Sistema Universidade Aberta do Brasil \u2013 UAB, no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed/CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1799", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1799/014.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ n\u00ba 10.253.697/0001-66, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1800", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1800/015.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapu\u00ed (GDTUR), CNPJ n\u00ba 11.339.088/0001-97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1801", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1801/016.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse ao Sistema de Sa\u00fade Vicentina Margarida Naseau - SSVMN, CNPJ n\u00ba 07.126.998/0001-14, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1802", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1802/017.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Municipio de Icapu\u00ed, Estado do Cear\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1836", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1836/018.2025.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1837", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1837/019.2025.pdf", "ementa": "Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 652/2015, de 12 de junho de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1854", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1854/020.2025.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 CMHIS do Municipio de Icapu\u00ed e altera dispositivos da Lei n\u00ba 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Conselho Gestor do FMHIS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1855", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1855/021.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio e n\u00e3o obrigat\u00f3rio (remunerado) no \u00e2mbito da adminsitra\u00e7\u00e3o municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1878", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1878/022.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver a\u00e7\u00f5es e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 14.620/2023, na Lei n\u00ba 15.081/2024, nas Portarias do Minist\u00e9rio das Cidades bem como quaisquer outras diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e Governo do Estado do Cear\u00e1, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es relacionadas ao programa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1984", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1984/023.2025_-_ppa_2026-2029.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, para o quadri\u00eanio 2026/2029."}, {"id": "1947", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1947/pl_024_-_loa_2026.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro de 2026."}, {"id": "1973", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1973/025.2025.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios, objetivos e procedimentos para a gest\u00e3o de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e de podas, no \u00e2mbito do Municipio de Icapu\u00ed/CE e da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1987", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1987/026.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, revoga a Lei N\u00ba 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1988", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1988/027.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o a Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1989", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1989/projeto_de_lei_028-2025_-_gdtur.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapu\u00ed (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2010", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2010/projeto_de_lei_029-2025.pdf", "ementa": "Acrescenta a al\u00ednea \u201cd\u201d ao \u00a73\u00ba do art. 41 da Lei n\u00b0 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o \u2013 PCCR dos Servidores Efetivos T\u00e9cnicos Administrativos do Munic\u00edp\u00edo de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1617", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1617/001-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 854/2021, de 23 de mar\u00e7o de 2021, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o para a c\u00e2mara associar-se e contribuir mensalmente com a Uni\u00e3o dos Vereadores e C\u00e2maras do Cear\u00e1 \u2013 UVC."}, {"id": "1618", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1618/002-2025.pdf", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed o Campeonato Municipal de Futebol de Areia \u201cPelad\u00e3o\u201d."}, {"id": "1619", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1619/pl_003.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes \u2013 CENDI LUIZ GUSTAVO F\u00c9LIX TEIXEIRA."}, {"id": "1649", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1649/004.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Francisca Rebou\u00e7as\u201d na Praia de Quit\u00e9rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1650", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1650/005.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Francisco Oliveira de Carvalho\u201d na Comunidade de Melancias de Baixo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1690", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1690/006.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de tempo de inscri\u00e7\u00e3o em conselhos municipais como crit\u00e9rio para participa\u00e7\u00e3o em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapu\u00ed."}, {"id": "1708", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1708/007.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Luiz Targino da Silva\u201d, na Vila Jardim Para\u00edso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1716", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1716/008.2025.pdf", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed a Quadrilha Junina Canoa Veloz e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1727", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1727/009.2025..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Maria Jos\u00e9 Rebou\u00e7as\u201d na Comunidade de Peixe Gordo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1728", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1728/010.2025.pdf", "ementa": "Condecora as unidades de ensino municipais com maior \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- IDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1729", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1729/011.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal e da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1741", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1741/012.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa \u201cTalento Neurodivergente\u201d destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades espec\u00edficas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1742", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1742/013.2025.pdf", "ementa": "Torna de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o das M\u00e3es e Amigos dos Autistas e Outras Defici\u00eancias de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1764", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1764/014.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed - CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1765", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1765/015.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Maria das Gra\u00e7as Freitas de Sousa\u201d na Comunidade de Ibicuitaba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1766", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1766/016.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Jos\u00e9 Tertuliano Filho (Ded\u00e9 de Mari\u00e1)\u201d na Vila Jardim Para\u00edso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1767", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1767/pl_017.2025.pdf", "ementa": "Estabelece requisitos para a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1782", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1782/018.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo m\u00e1ximo para resposta a of\u00edcios, requerimentos e demais solicita\u00e7\u00f5es formais encaminhadas por vereadores ao Poder Executivo e aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1783", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1783/019.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Hermes Deodato Rebou\u00e7as\u201d na Comunidade de Melancias de Baixo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1803", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1803/020.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed/CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1804", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1804/021.2025.pdf", "ementa": "Institui o Espa\u00e7o de Integra\u00e7\u00e3o Sensorial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, com o objetivo de promover a inclus\u00e3o, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com defici\u00eancia, transtornos sensoriais e outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1811", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1811/022.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de lixeiras em locais de realiza\u00e7\u00e3o de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder P\u00fablico Municipal."}, {"id": "1812", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1812/023.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Dami\u00e3o de Alberto (Dami\u00e3o Rodrigues da Silva)\u201d na Comunidade de Cajuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1813", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1813/024.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Iraci Medeiros Lucas\u201d, na Comunidade de Berimbau e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1814", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1814/pl_025.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1838", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1838/026.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1839", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1839/027.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Lauro Cosme dos Reis Filho\u201d na Serra de Mutamba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1857", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1857/028.2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa \u201cMinutos Legislativos\u201d na R\u00e1dio FM Educativa do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1858", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1858/029.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cAvenida Joares C\u00edcero Rebou\u00e7as\u201d na Comunidade de Cajuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1859", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1859/030.2025..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cAvenida Carlos Jos\u00e9 de Freitas\u201d na Comunidade de Cajuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1869", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1869/031.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1870", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1870/032.2025..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Arlindo Rodrigues Rebou\u00e7as\u201d na Vila Jardim Para\u00edso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1890", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1890/033.2025.pdf", "ementa": "Institui bonifica\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o em editais de fomento, premia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed para proponentes e/ou equipes LGBTI+ e pessoas com defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1891", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1891/034.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1892", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1892/035.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1910", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1910/projeto_de_lei_da_camara_no_036-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Edmundo Rodolfo da Silva\u201d na Comunidade de Morro Alto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1911", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1911/037.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da disciplina optativa \u201cAlimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel\u201d no curr\u00edculo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1920", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1920/038.2025.pdf", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed a Festa de Nossa Senhora da Soledade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1929", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1929/039.2025.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 851/2021, de 23 de mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Em\u00eddio Rebou\u00e7as (Zeca Em\u00eddio) na Comunidade de Peixe Gordo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1930", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1930/040.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) e Associa\u00e7\u00f5es contratadas pelo Munic\u00edpio de Icapu\u00ed a apresentarem relat\u00f3rios detalhados de despesas por itens de contrata\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1934", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1934/041.2025_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Valdemiro Ant\u00f4nio Pereira\u201d na Comunidade de Melancias de Baixo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1935", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1935/042.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da inclus\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de forma\u00e7\u00e3o continuada da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Icapu\u00ed/CE, para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1936", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1936/043.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos v\u00eddeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1948", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1948/044-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Anselmo Eleut\u00e9rio da Costa\u201d na Serra de Cajuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1949", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1949/045-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Francisca Gomes Bezerra\u201d na Comunidade de Requenguela, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1957", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1957/046.2025-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua Jo\u00e3o Velho (Jo\u00e3o Pereira dos Santos) na Comunidade de Requenguela, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1974", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1974/047.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de unhas posti\u00e7as, adornos e objetos que possam causar les\u00f5es aos estudantes com defci\u00eancia e autismo, usados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es laborais por cuidadoras e cuidadores da rede municipal de ensino de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1991", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1991/048.2025.pdf", "ementa": "Institui pol\u00edtica p\u00fablica afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com defici\u00eancia em concursos e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para provimento de cargos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2030", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Legislativo", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2030/049.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cameras de seguran\u00e7a nas escolas da rede municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1773", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLS", "tipo__descricao": "Projeto Lei Substitutivo", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1773/001.2025_ao_pl_017.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as normas para a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed/CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1985", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLS", "tipo__descricao": "Projeto Lei Substitutivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1985/002.2025_ao_plc_011.2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar n\u00ba 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar n\u00ba 099, de 21 de mar\u00e7o de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1672", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1672/001.2025.pdf", "ementa": "Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed."}, {"id": "1689", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1689/002.2025.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2021 que \u201cdisciplina a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed\u201d."}, {"id": "1725", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reforma geral do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1781", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1781/004-2025.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129/2021 (Governo Digital) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1847", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1847/005.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed/CE."}, {"id": "1867", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1867/006.2025.pdf", "ementa": "Altera as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 002/2024 e 001/2025, que disp\u00f5em sobre a Escola do Legislativo de Icapu\u00ed, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "1824", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1824/001.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Icapuiense\u201d \u00e0 Senhora Kaliane Melo da Costa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1856", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1856/projeto_de_decreto_legislativo_002-2025_-_dr._talles_jose_de_melo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Doutor Thalles Jos\u00e9 de Melo Lima, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1901", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1901/003.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Senhor Waldemir Catanho de Sena J\u00fanior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1909", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Erika Costa da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1909/004.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1943", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1943/projeto_de_decreto_legislativo_005-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1956", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula, Normando Nonato da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1956/006.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado do Cear\u00e1 Senhor Elmano de Freitas da Costa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2011", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2011/007.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Senhor L\u00e9o Ribeiro de Azevedo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2012", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2012/008.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Icapuiense\u201d a Senhora Neves Neta Nascimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2013", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2013/009.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2014", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2014/010.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Icapuiense\u201d ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2017", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2017/011.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Icapuiense\u201d \u00e0 Senhora Ana Maria de Souza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2018", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2018/projeto_de_decreto_legislativo_012-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Icapuiense\u201d \u00e0 Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1593", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1593/emenda_001.2025_ao_pl_003.2025.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1707", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1707/emenda_002.2025_ao_pl_007.2025.pdf", "ementa": "Modifica o Inciso I, do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1759", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2025 que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Art. 4\u00ba - Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2021 que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 9\u00ba Ser\u00e3o concedidas di\u00e1rias especiais aos Vereadores que residem nas comunidades e ou bairros pertencentes aos distritos de Icapu\u00ed-Sede, Ibicuitaba e Manibu, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos dos residentes na comunidade/bairro do pr\u00f3prio Centro de Icapu\u00ed, o t\u00edtulo de ressarcimento de despesas com locomo\u00e7\u00e3o, quanto nos dias de sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, realizadas pela c\u00e2mara Municipal.\""}, {"id": "1754", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba. Fica modificado o caput do artigo 156 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 156 - A sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 composta das seguintes partes, observada a ordem sequencial:\r\nI\t\u2013 Primeiro Expediente;\r\nII\t\u2013 Tribuna Popular;\r\nIII\t\u2013 Segundo Expediente;\r\nIV\t\u2013 Tempo de Lideran\u00e7a;\r\nV\t\u2013 Ordem do Dia;\r\nVI\t\u2013 Explica\u00e7\u00e3o Pessoal.\u201d"}, {"id": "1761", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1761/emenda_005.2025_ao_pl_010.2025.pdf", "ementa": "Modifica o artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1868", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1868/006.2025.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1970", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMDM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do artigo 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1590", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1590/emenda_001.2025_ao_pl_003.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 8\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1591", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1591/emenda_002.2025_ao_pl_003.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1592", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1592/emenda_003.2025_ao_pl_003.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o inciso V ao artigo 20 do Projeto de Lei n\u00ba 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1794", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1794/emenda_004.2025_ao_pl_013.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 12 do Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1795", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1795/emenda_005.2025_ao_plc_006.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o artigo 6\u00ba ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1835", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1835/emenda_006.2025_ao_pl_011.2025.pdf", "ementa": "Acrescente-se o artigo 56 ao Projeto de Lei n\u00ba 011/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "1850", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Acrescente-se o inciso III ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da pol\u00edtica municipal o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+."}, {"id": "1889", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 033/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as."}, {"id": "1971", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1971/009.2025.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica inclu\u00edda no Anexo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, unidade 1002 \u2013 Fundo Municipal de Cultura, a seguinte a\u00e7\u00e3o:\r\nC\u00f3digo: 13.392.1301.2.059 \u2013 Edital das Artes de Icapu\u00ed 2026\r\nFinalidade: Apoiar financeiramente a produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica em Icapu\u00ed, por meio de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de artistas, grupos e coletivos culturais.\r\nDetalhamento da Despesa:\r\n3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 PJ \u2013 R$ 300.000,00\r\n3.3.90.36 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 PF \u2013 R$ 100.000,00\r\n3.3.90.30 \u2013 Material de Consumo \u2013 R$ 10.000,00\r\nTotal: R$ 410.000,00 - Fonte: 1500000001\r\n\r\nArt. 2\u00ba Para garantir a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o criada, fica anulada a seguinte dota\u00e7\u00e3o:\r\nC\u00f3digo: 13.392.1301.2.098 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais Folcl\u00f3ricas Art. e Ins. Social\r\n3.3.90.39.00 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica \u2013 Total: R$ 410.000,00\r\nFonte: 1500000000"}, {"id": "1820", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ESubs", "tipo__descricao": "Emenda Substitutiva", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba. Altera o art. 72 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 72. A elei\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, relativa ao segundo bi\u00eanio da legislatura, ser\u00e1 realizada no \u00faltimo ano do primeiro bi\u00eanio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Se\u00e7\u00e3o II do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo III deste Regimento Interno.\u201d\r\nArt. 2\u00ba. Fica substitu\u00eddo o artigo 73 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 73 - A elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o segundo bi\u00eanio da legislatura ser\u00e1 realizada em data a ser fixada por meio de projeto de resolu\u00e7\u00e3o, de iniciativa de qualquer vereador, aprovado por maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara.\u201d"}, {"id": "1832", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "ESubs", "tipo__descricao": "Emenda Substitutiva", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba. Altera o art. 72 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 72. A elei\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, relativa ao segundo bi\u00eanio da legislatura, ser\u00e1 realizada no \u00faltimo ano do primeiro bi\u00eanio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Se\u00e7\u00e3o II do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo III deste Regimento Interno.\u201d\r\nArt. 2\u00ba. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 73. Para o segundo bi\u00eanio, a elei\u00e7\u00e3o da Mesa dar-se-\u00e1 na Ordem do Dia da primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de agosto do segundo ano legislativo.\u201d"}, {"id": "1833", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "ESubs", "tipo__descricao": "Emenda Substitutiva", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera os artigos 161, 166, 172 e 184 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, de 09 de abril de 2025."}, {"id": "1780", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ESupr", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1780/emenda_001.2025_ao_plc_008.2025_executivo.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba. Suprime-se o inciso V do artigo 4\u00ba do Substitutivo n\u00ba 001/2025 ao Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 017/2025. \r\nArt. 4\u00ba [\u2026]\r\nV \u2013 qualificadas como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs), nos termos da Lei Federal n\u00ba 9.790, de 23 de mar\u00e7o de 1999."}, {"id": "1821", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "ESupr", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica suprimido em sua totalidade o art. 3\u00b0 do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 008/2025, de 16 de junho de 2025:\r\n\u201cArt. 3\u00ba A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria relativa ao exerc\u00edcio de 2025, correspondente \u00e0 soma da taxa de administra\u00e7\u00e3o e das al\u00edquotas normal e suplementar, totaliza um percentual de 28% (vinte e oito por cento).\u201d\r\nArt. 2\u00b0 Renumera o atual art. 4\u00b0 do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 008/2025, de 16 de junho de 2025, para art. 3\u00b0.\r\nArt. 3\u00b0 Esta Emenda entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1598", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1598/001-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1\u00ba de fevereiro de 2025."}, {"id": "1599", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1599/002-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, av\u00f3 do ex-vereador Diego Costa Rebou\u00e7as, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025."}, {"id": "1620", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1620/003-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Elita Monteiro da Costa, conhecida como Nitosa, nascida em 16 de junho de 1934 e falecida em 09 de fevereiro de 2025."}, {"id": "1634", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1634/004.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. S\u00edlvio Francisco de Paula, pai do ex- Vereador, Secret\u00e1rio do PT e Secret\u00e1rio Municipal, Sr. Francisco Eurivan de Paula, falecido em 15 de fevereiro de 2025, aos 74 anos."}, {"id": "1653", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1653/005.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Crus da Cunha, morador da Comunidade de Salgadinho, nascido em 19 de dezembro de 1947 e falecido em 20 de fevereiro de 2025."}, {"id": "1665", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1665/006.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Raimunda Braga, moradora da Praia de Redonda, nascida em 20 de setembro de 1956 e falecida em 27 de fevereiro de 2025."}, {"id": "1693", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1693/007.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo Jo\u00e3o de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de mar\u00e7o de 2025."}, {"id": "1709", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1709/008.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de mar\u00e7o de 2025."}, {"id": "1731", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1731/009.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebou\u00e7as Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025."}, {"id": "1732", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1732/010.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebou\u00e7as Chaves, falecida em 05 de abril de 2025."}, {"id": "1733", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1733/011.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda F\u00e9lix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025."}, {"id": "1755", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1755/012.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edmar Francisco de Melo, pai da Vereadora Maria do Socorro de Melo, nascido em 06 de fevereiro de 1951 e falecido em 14 de abril de 2025."}, {"id": "1756", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1756/013.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zuleide de Carvalho, nascida em 07 de agosto de 1943 e falecida em 09 de abril de 2025."}, {"id": "1757", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1757/014.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues da Rocha, conhecido como Chico Canuto, morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido em 15 de abril de 2025."}, {"id": "1758", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1758/015.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzimar Marques da Silva, nascida em 22 de julho de 1948 e falecida em 14 de abril de 2025."}, {"id": "1768", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1768/016.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025."}, {"id": "1769", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1769/017.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025."}, {"id": "1784", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1784/018.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Guilherme Pereira da Silva, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 10 de fevereiro de 1927 e falecido em 15 de maio de 2025."}, {"id": "1785", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1785/019.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Barbosa de Freitas, conhecida como Dona Lica, moradora da Comunidade de Peroba, nascida em 24 de julho de 1930 e falecida em 20 de maio de 2025."}, {"id": "1796", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1796/020.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Jos\u00e9 Rebou\u00e7as Maia (irm\u00e3o Francisco), morador da Comunidade de Melancias de Baixo, nascido em 19 de fevereiro de 1956 e falecido em 23 de maio de 2025."}, {"id": "1815", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1815/021.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Rodrigo Barreto de Oliveira, nascido em 10 de fevereiro de 1994 e falecido em 03 de junho de 2025."}, {"id": "1816", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1816/022.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Ferreira da Costa, nascida em 15 de janeiro de 1949 e falecida em 07 de junho de 2025."}, {"id": "1826", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1826/mocao_de_pesar_023-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos do Sr. Zudivan Rebou\u00e7as, falecido em 15 de junho de 2025."}, {"id": "1827", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1827/024.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos da Sra. Ant\u00f4nia Coelho da Costa, nascida em 23 de setembro de 1955 e falecida em 12 de junho de 2025."}, {"id": "1879", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1879/025-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Jos\u00e9 de Sousa Rebou\u00e7as, nascido em 07 de novembro de 1942 e falecido em 12 de agosto de 2025."}, {"id": "1880", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1880/026.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Expedito Jos\u00e9 da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de mar\u00e7o de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025."}, {"id": "1944", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Francisco Eurivan de Paula, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1944/027.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zilene Rebou\u00e7as Pereira, nascida em 02 de abril de 1945 e falecida em 21 de setembro de 2025."}, {"id": "1945", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1945/028.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Edson da Costa, nascido em 07 de mar\u00e7o de 1962 e falecido em 28 de setembro de 2025."}, {"id": "1975", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1975/mocao_de_pesar_029-2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo Souza Oliveira, conhecida como Carla, moradora da Comunidade de Serra dos Cajuais."}, {"id": "2020", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2020/030.2025.pdf", "ementa": "Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Carmosi de Melo, nascida em 31 de maio de 1957 e falecida em 01 de dezembro de 2025."}, {"id": "1860", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1860/001.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o ao Sr. Evil\u00e1sio Martins da Silva, verdadeiro mestre da carpintaria naval, seus ensinamentos e dedica\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas melhoraram as habilidades de muitos, mas tamb\u00e9m preservaram uma tradi\u00e7\u00e3o rica e essencial para nossa cultura. Atrav\u00e9s de sua paci\u00eancia e conhecimento, ele inspirou nossos jovens a se interessarem pela arte da carpintaria, promovendo o aprendizado e a valoriza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas artesanais em nossa comunidade."}, {"id": "1893", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1893/002.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Orquestra de Sopros de Icapu\u00ed, pela passagem de seus 28 anos de exist\u00eancia e relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 cultura e \u00e0 m\u00fasica do munic\u00edpio."}, {"id": "1908", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1908/003.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o ao Dr. Ant\u00f4nio Gilcifran Fernandes Freitas J\u00fanior, pelos relevantes servi\u00e7os prestados como m\u00e9dico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS da Comunidade de Peixe Gordo, principalmente pela aten\u00e7\u00e3o que tem dado aos moradores daquela comunidade."}, {"id": "1913", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1913/004.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cai\u00e7ara de Promo\u00e7\u00e3o Humana pelos seus 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1946", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1946/005.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 5\u00aa Companhia do 2\u00ba Batalh\u00e3o de Bombeiros Militar da Cidade de Aracati pelos relevantes servi\u00e7os prestados, destacando-se pelo compromisso, bravura e dedica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em prol da seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. \r\nEm Icapu\u00ed, os focos de inc\u00eandio florestal v\u00eam representando uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 biodiverdsidade, aos assentamentos rurais e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. Nessas circusnt\u00e2ncias cr\u00edticas, o Corpo de Bombeiros tem se feito presente de maneira r\u00e1pida e eficaz, controlando as chamas, minimizandos danos, e  muitas vezes colocando em risco a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica de seus agentes para garantir a seguran\u00e7a de todos."}, {"id": "2015", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MO\u00c7\u00c3O", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2015/006.2025.pdf", "ementa": "Que sejam Consignados Votos de Congratula\u00e7\u00e3o a Sele\u00e7\u00e3o Sub-21 de Icapu\u00ed, que fez a melhor campanha da hist\u00f3ria de Icapu\u00ed nos jogos do vale ficando em terceiro lugar."}, {"id": "2021", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Sr. Felipe Augusto da Silva por sua brilhante carreira militar."}, {"id": "1734", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MR", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1734/001.2025.pdf", "ementa": "Que sejam apresentada Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quit\u00e9rias, ocorrida em 08 de abril de 2025."}, {"id": "1600", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1600/001-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do trecho que liga as comunidades de Quit\u00e9rias e Ibicuitaba (corredor)."}, {"id": "1601", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1601/002-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espa\u00e7o de recrea\u00e7\u00e3o na Comunidade de Olho D\u2019\u00e1gua."}, {"id": "1602", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1602/003-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na comunidade de Cajuais que d\u00e1 in\u00edcio no Corredor de Erialdo, indo at\u00e9 a Rua Chico F\u00e9lix."}, {"id": "1603", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1603/004-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba."}, {"id": "1604", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1604/005-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de \u00e1gua para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que \u00e9 preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede j\u00e1 est\u00e1 pronto."}, {"id": "1605", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1605/006-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a ilumina\u00e7\u00e3o da parte da regi\u00e3o de cima da praia, na comunidade de Quit\u00e9rias."}, {"id": "1606", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1606/007-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Corredor de Melancias de Baixo que d\u00e1 acesso \u00e0 Praia de Melancias. Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para atender \u00e0s necessidades da comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura."}, {"id": "1607", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1607/008-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asf\u00e1ltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim \u00e0s necessidades dos moradores e promovendo a infraestrutura local."}, {"id": "1608", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1608/009-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade de Olho d\u2019agua \u00e0 Comunidade de Quit\u00e9rias."}, {"id": "1609", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1609/010-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interliga\u00e7\u00e3o da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D\u2019\u00e1gua, como tamb\u00e9m uma \u00e1rea de lazer e esporte para esta comunidade."}, {"id": "1610", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1610/011.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja conclu\u00eddo o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapu\u00ed."}, {"id": "1611", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1611/012.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o servi\u00e7o de transporte de sa\u00fade especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de sa\u00fade em outro munic\u00edpio, e devido ao estado de sa\u00fade debilitado, n\u00e3o possam utilizar o transporte coletivo. O servi\u00e7o de transporte de sa\u00fade especial tamb\u00e9m dever\u00e1 ser extensivo aos familiares do paciente."}, {"id": "1612", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1612/013.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas Comunidades de Trememb\u00e9 e Morro Pintado."}, {"id": "1613", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1613/014.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligar\u00e1 as comunidades de Cajuais e Requenguela."}, {"id": "1614", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1614/015.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade."}, {"id": "1615", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1615/016.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Evil\u00e1sio Bessa, localizada entre as Vilas Para\u00edso e Chico Dantas no loteamento novo."}, {"id": "1621", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1621/017.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo na regi\u00e3o de baixo e Pompeus, na Praia de Quit\u00e9rias."}, {"id": "1622", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1622/018.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam constru\u00eddos pontos de \u00f4nibus para os estudantes aguardarem o transporte p\u00fablico com seguran\u00e7a e conforto."}, {"id": "1623", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1623/019.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed. Este centro ser\u00e1 fundamental para tratar e abrigar animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade."}, {"id": "1624", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1624/020.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de um corredor ligando a Comunidade de Melancias de Baixo \u00e0 Praia de Trememb\u00e9."}, {"id": "1625", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1625/021.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um polo de lazer e esportes na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1626", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1626/022.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um polo de lazer e esportes na Comunidade de Trememb\u00e9."}, {"id": "1627", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1627/023.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja modernizada a orla da Praia de Trememb\u00e9, com a restaura\u00e7\u00e3o das barracas e constru\u00e7\u00e3o do cal\u00e7ad\u00e3o da Barraca de Ge\u00f3 at\u00e9 a Barraca de Luc\u00e9lio."}, {"id": "1628", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1628/024.2025.pdf", "ementa": "Indicaao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho que liga Melancias a Morro Pintado e que sejam colocadas l\u00e2mpadas novas no percurso de Morro Pintado a Ibicuitaba."}, {"id": "1629", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1629/025.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da rua em frente o Farol."}, {"id": "1630", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1630/026.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma Areninha de futebol de areia no Campo de Cidr\u00e3o, na Serra de Cajuais e que seja dada continuidade ao cal\u00e7amento."}, {"id": "1631", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1631/027.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Parurau e da Rua Alfredo."}, {"id": "1632", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1632/028.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam constru\u00eddas casas populares para beneficiar fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social."}, {"id": "1635", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1635/029.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa de est\u00e1gio em espa\u00e7os culturais para alunos de escolas p\u00fablicas estaduais do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1636", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1636/030.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas placas de identifica\u00e7\u00e3o nas ruas, logradouros e pr\u00e9dios p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1637", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1637/031.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1638", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1638/032.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam retomadas as obras de reforma da Pra\u00e7a do Salgadinho 2."}, {"id": "1639", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1639/033.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de novas ruas nas Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peixe Gordo e Manibu."}, {"id": "1640", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1640/034.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo uma \u00e1rea de esporte e lazer na Comunidade de Morro Pintado."}, {"id": "1641", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1641/035.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1642", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1642/036.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o cal\u00e7amento da Rua do Campo, em Serra de Morro Pintado, onde os pr\u00f3prios moradores se sentem prejudicados com o acesso ruim, principalmente em per\u00edodos chuvosos; e que seja realizada a limpeza e instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na referida rua."}, {"id": "1643", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1643/037.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, junto \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, o calend\u00e1rio municipal de podas de \u00e1rvores e recolhimento de res\u00edduos nas Comunidades do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1644", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1644/038.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido apoio financeiro e log\u00edstico para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cPerob\u00e3o\u201d, importante campeonato de futebol, que acontece anualmente na Praia de Peroba."}, {"id": "1645", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1645/039.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos reparos e trocas das lumin\u00e1rias da Ladeira da Praia de Peroba, tendo em vista que o local est\u00e1 sem ilumina\u00e7\u00e3o, causando v\u00e1rios transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1646", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1646/040.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma Areninha de futebol na Comunidade de Barrinha."}, {"id": "1647", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1647/041.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Corredor de Requenguela."}, {"id": "1654", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1654/042.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Casa do Atleta, no Munic\u00edpio de Fortaleza, para atender as demandas dos desportistas do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1655", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1655/043.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma casa de apoio para a mulher, visando oferecer acolhimento e assist\u00eancia \u00e0s que necessitam."}, {"id": "1656", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1656/044.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a com academia ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo."}, {"id": "1657", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1657/045.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um espa\u00e7o esportivo na Comunidade de Manibu."}, {"id": "1658", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1658/046.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja conclu\u00edda a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1659", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1659/047.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural na Escola de Ensino Fundamental Professora Carlota Tavares de Holanda, na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1660", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1660/048.2025.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma \u00e1rea de lazer na Comunidade de Salgadinho 2, para ser um espa\u00e7o de bem-estar e lazer para os moradores."}, {"id": "1661", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1661/049.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que constru\u00eddos pontos de apoio aos pescadores, com \u00e1reas cobertas e a instala\u00e7\u00e3o de torneiras de \u00e1gua pot\u00e1vel no Porto da Barra Grande, para garantir que os mesmos tenham acesso \u00e0 agua pot\u00e1vel para abastecer as embarca\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1662", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1662/050.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados refletores na Praia de Melancias de Baixo para trazer seguran\u00e7a e lazer aos moradores."}, {"id": "1663", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1663/051.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma Areninha na Comunidade de Vila Nova."}, {"id": "1664", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1664/052.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a extens\u00e3o do Projeto Mulheres em A\u00e7\u00e3o para outras Comunidades de Icapu\u00ed."}, {"id": "1666", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1666/053.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementa\u00e7\u00e3o de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, especialmente aqueles que atuam em plant\u00f5es, patrulhamentos e servi\u00e7os operacionais."}, {"id": "1667", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1667/054.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados cont\u00eaineres para coleta de lixo nas diversas comunidades do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1668", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1668/055.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um polo de lazer na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1669", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1669/056.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado o letreiro \u201cIbicuitaba\u201d em frente ao casar\u00e3o, pois \u00e9 um ponto tur\u00edstico e hist\u00f3rico na comunidade, onde muitos turistas param para fotografar, portanto a identifica\u00e7\u00e3o agregar\u00e1 ao com\u00e9rcio local."}, {"id": "1670", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1670/057.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um memorial de Gilberto Calungueiro na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1671", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1671/058.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Rede de Acolhimento das M\u00e3es At\u00edpicas do Munic\u00edpio, de modo que sejam acolhidas e orientadas por equipe multidisciplinar no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os p\u00fablicos e encaminhamentos."}, {"id": "1675", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1675/059.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Edital de Apoio aos festejos juninos na cidade de Icapu\u00ed voltado a associa\u00e7\u00f5es e coletivos culturais, promovendo a cultura local e o desenvolvimento do turismo."}, {"id": "1676", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1676/060.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua pr\u00f3xima a resid\u00eancia do Sr. Alu\u00edzio de Rosa, chegando tamb\u00e9m na CE-261, na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1677", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1677/061.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio da Comunidade de Melancias de Cima."}, {"id": "1678", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1678/062.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da rua conhecida como Vicente Caraoi."}, {"id": "1679", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1679/063.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um espa\u00e7o ecum\u00eanico no cemit\u00e9rio da Comunidade de Ibicuitaba, para a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias f\u00fanebres, vel\u00f3rios e despedidas de entes queridos."}, {"id": "1680", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1680/064.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja restabelecido o servi\u00e7o de carteiro dos Correios nas Comunidades de Ibicuitaba e Manibu."}, {"id": "1681", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1681/065.2025.pdf", "ementa": "INndica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Vila Jardim Para\u00edso 2."}, {"id": "1682", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1682/066.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja retirado o lix\u00e3o da Vila Jardim Para\u00edso, pois tem ocorrido muitos inc\u00eandios, trazendo in\u00fameros preju\u00edzos para os moradores da comunidade e seu entorno."}, {"id": "1683", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1683/067.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Corredor da Praia de Trememb\u00e9, visto que v\u00e1rios trechos do referido corredor ficam sem ilumina\u00e7\u00e3o no per\u00edodo noturno aumentando o risco de acidentes."}, {"id": "1684", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1684/068.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma nova rua por tr\u00e1s da Escola Mizinha at\u00e9 o Corredor de Rael, criando uma alternativa para desafogar o fluxo de tr\u00e2nsito."}, {"id": "1685", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1685/069.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas parcerias junto ao Governo do Estado, com o intuito de angariar recursos a serem destinados para a manuten\u00e7\u00e3o da passarela da Esta\u00e7\u00e3o Ambiental Mangue Pequeno, na Praia de Requenguela."}, {"id": "1686", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1686/070.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Comunidade de Retiro Grande."}, {"id": "1687", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1687/071.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma estrutura adequada para a caixa d\u2019\u00e1gua do P\u00e9 da Serra, visto que a estrutura est\u00e1 comprometida, podendo ocasionar a sua queda."}, {"id": "1688", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1688/072.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do bueiro da Serra de Cajuais, visto que j\u00e1 \u00e9 uma demanda antiga da comunidade e atrapalha a passagem de carros e pedestres em dias de chuva."}, {"id": "1694", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1694/073.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS infantil no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1695", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1695/074.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da C\u00e2mara que sejam contratados profissionais de libras para as sess\u00f5es e eventos realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1696", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1696/075.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1697", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1697/076.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na areninha da Comunidade de Quit\u00e9rias."}, {"id": "1698", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1698/077.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a al\u00edquota do IPTU para propriedades registradas em nome de mulheres."}, {"id": "1699", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1699/078.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de Neg\u00f3cios, visando diminuir os impostos, licen\u00e7as e alvar\u00e1s para neg\u00f3cios de propriedade feminina."}, {"id": "1700", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1700/079.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Jo\u00e3o Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima."}, {"id": "1701", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1701/080.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o urgente de um novo po\u00e7o na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1702", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1702/081.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma brinquedopra\u00e7a na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as, \u00e1rea de conviv\u00eancia com bancos e ilumina\u00e7\u00e3o para conforto dos pais e respons\u00e1veis, paisagismo, arboriza\u00e7\u00e3o e infraestrutura adequada."}, {"id": "1703", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1703/082.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do cal\u00e7amento da Vila de Cima, na Praia de Quit\u00e9rias para o escoamento da \u00e1gua da chuva, uma vez que a comunidade est\u00e1 prejudicada."}, {"id": "1710", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1710/083.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo."}, {"id": "1711", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1711/084.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher."}, {"id": "1712", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1712/085.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o da gruta de Icapu\u00ed e a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer na Vila Jardim Para\u00edso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crian\u00e7as, adolescentes e idosos da regi\u00e3o."}, {"id": "1713", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1713/086.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que sejam realizadas atividades no per\u00edodo noturno, de modo que possam identificar trechos sem ilumina\u00e7\u00e3o em todo o Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1714", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1714/087.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura e mobilidade para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1717", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1717/088.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1718", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1718/089.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espa\u00e7os dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando ilumina\u00e7\u00e3o, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espa\u00e7o, tornando assim um local agrad\u00e1vel aos mun\u00edcipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio ambiente."}, {"id": "1719", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1719/090.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor."}, {"id": "1720", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1720/091.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitaliza\u00e7\u00e3o completa da ilumina\u00e7\u00e3o do local."}, {"id": "1721", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1721/092.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Trememb\u00e9."}, {"id": "1722", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1722/093.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o dos refletores e de todo o corredor de acesso \u00e0 quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realiza\u00e7\u00e3o do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025."}, {"id": "1735", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1735/094.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quit\u00e9rias, que se encontra em situa\u00e7\u00e3o emergencial de reparo."}, {"id": "1736", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1736/095.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Pra\u00e7a da Liberdade, pois se encontra abandonada."}, {"id": "1737", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1737/096.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um abrigo (coberta) para as crian\u00e7as das duas vilas de Olho D\u2019\u00e1gua esperarem o \u00f4nibus escolar. Atualmente, as crian\u00e7as tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situa\u00e7\u00e3o. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas tamb\u00e9m."}, {"id": "1738", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1738/097.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia de Branco, localizada na Comunidade de Trememb\u00e9, onde tem v\u00e1rias casas e os moradores sofrem com o dif\u00edcil acesso."}, {"id": "1739", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1739/098.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo ve\u00edculo para fazer uma rota de manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, pr\u00f3ximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instala\u00e7\u00e3o ou troca de l\u00e2mpadas ou outros servi\u00e7os para proporcionar este servi\u00e7o t\u00e3o importante  para popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o."}, {"id": "1743", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1743/099.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no pr\u00e9dio onde funcionava a creche na Comunidade do Gravi\u00e9, transformando-a em uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS. Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para atender as necessidades de sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o."}, {"id": "1744", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1744/100.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental aos pais de crian\u00e7as neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estrat\u00e9gias."}, {"id": "1745", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Erika Costa da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1745/101.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acess\u00edveis, pisos t\u00e1teis e \u00e1reas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para crian\u00e7as neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil."}, {"id": "1746", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1746/102.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes nas escolinhas para crian\u00e7as neurodivergentes."}, {"id": "1747", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1747/103.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de conv\u00eanio entre a Prefeitura e a Associa\u00e7\u00e3o das M\u00e3es e Amigos dos Autistas e Outras Defici\u00eancias de Icapu\u00ed \u2013 AMAAI."}, {"id": "1748", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1748/104.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento \u00e0s crian\u00e7as neurodivergentes."}, {"id": "1749", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1749/105.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos \u00f4nibus que transportam PCD."}, {"id": "1750", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1750/106.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga hor\u00e1ria para os pais de PCD que s\u00e3o servidores concursados do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1751", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1751/107.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja institu\u00eddo o Programa Bolsa \u201cTalento Neurodivergente\u201d destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades espec\u00edficas."}, {"id": "1770", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1770/108.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Trememb\u00e9."}, {"id": "1771", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1771/109.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calend\u00e1rio anual de esportes, indicando as programa\u00e7\u00f5es, datas e eventos a serem realizados durante os meses."}, {"id": "1772", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1772/110.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio, visto que somente uma equipe n\u00e3o supre a demanda existente."}, {"id": "1774", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1774/111.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o ao longo da costa da Comunidade de Quit\u00e9rias, com o objetivo de barrar o avan\u00e7o da mar\u00e9 e prevenir o processo de eros\u00e3o."}, {"id": "1775", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1775/112.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a na Vila do Cruzeiro, na Comunidade de Olho D\u2019\u00e1gua, no terreno que pertence a associa\u00e7\u00e3o, ao lado do pr\u00e9dio da associa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1776", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1776/113.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Quadra de Esportes Elias Carneiro de Freitas, na Comunidade de Cajuais, incluindo limpeza geral, pintura interna, pintura externa, melhorias da ilumina\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es essas que contribuem para a valoriza\u00e7\u00e3o do esporte e incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas saud\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1777", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1777/114.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem do campo de futebol da Comunidade de Morro Pintado, para melhorar o espa\u00e7o para os jovens praticarem atividades esportivas."}, {"id": "1778", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1778/115.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes para cada modalidade esportiva."}, {"id": "1779", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1779/116.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutir\u00e3o de limpeza e organiza\u00e7\u00e3o das ruas das comunidades pr\u00f3ximas \u00e0 divisa e na orla da Praia do Cear\u00e1."}, {"id": "1786", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1786/117.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Farm\u00e1cia Itinerante, com entrega domiciliar peri\u00f3dica de medicamentos de uso cont\u00ednuo para idosos e pessoas com defici\u00eancias."}, {"id": "1787", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1787/118.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja inclu\u00edda no plano de obras e servi\u00e7os da Prefeitura de Icapu\u00ed a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Vila Jardim Para\u00edso, visando \u00e0 melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. Justifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o pela necessidade urgente de melhorar o tr\u00e1fego local, promovendo maior dignidade e seguran\u00e7a para os residentes da referida comunidade. Esta Indica\u00e7\u00e3o visa atender ao pedido dos moradores, que h\u00e1 tempos aguardam por melhorias na infraestrutura b\u00e1sica de sua comunidade."}, {"id": "1788", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1788/119.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua para ligar a Praia do Cear\u00e1 ao Corredor de Manibu."}, {"id": "1789", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1789/120.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Francisco Teot\u00f4nio da Comunidade de Morro Pintado."}, {"id": "1790", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1790/121.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma completa da quadra esportiva da Comunidade de Retiro Grande com as seguintes melhorias: instala\u00e7\u00e3o de traves novas, pinturas da quadra com demarca\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de sistema de ilumina\u00e7\u00e3o eficiente e noturna e constru\u00e7\u00e3o de arquibancada."}, {"id": "1791", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1791/122.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a quadra de esportes Teodolino Damasceno na Comunidade de Trememb\u00e9, pois \u00e9 um importante espa\u00e7o para os populares daquela comunidade, principalmente que n\u00e3o tem espa\u00e7o para a pr\u00e1tica de esportes."}, {"id": "1792", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1792/123.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada da poda de \u00e1rvores acumuladas na Comunidade de Ponta Grossa."}, {"id": "1797", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1797/124.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomdas as devidas provid\u00eancias para solucionar a problem\u00e1tica causada por um bueiro localizado na Comunidade de Ibicuitaba, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia de Vavaldo."}, {"id": "1798", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1798/125.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da Ladeira de Ramir, na Serra de Cajuais."}, {"id": "1805", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1805/126.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Jo\u00e3o Mois\u00e9s na Comunidade de Mutamba, pois a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o tem causado transtornos constantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com muitos buracos na via e poeira, e em per\u00edodos chuvosos a rua se torna de dif\u00edcil acesso, devido ao ac\u00famulo de lama."}, {"id": "1806", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1806/127.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Hermes Deodato Rebou\u00e7as, na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1807", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1807/128.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua do Campo na Comunidade de Morro Pintado."}, {"id": "1808", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1808/129.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do C.E.I. Rosa Filomena da Costa, localizado na Comunidade de Serra de Mutamba."}, {"id": "1809", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1809/130.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma completa da quadra de esportes da Comunidade do CVTP."}, {"id": "1810", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1810/131.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na orla da Praia de Trememb\u00e9, no trecho entre a Pousada Trememb\u00e9 at\u00e9 a resid\u00eancia de Eliane, considerando que ali residem muitas familias, para facilitar a locomo\u00e7\u00e3o e proporcionar mais segurna\u00e7a aos moradores."}, {"id": "1817", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1817/132.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Tertuliano Filho (Ded\u00e9 de Mari\u00e1) na Vila Jardim Para\u00edso. A pavimenta\u00e7\u00e3o da referida rua proporcionar\u00e1 mais dignidade, seguran\u00e7a e qualidade de vida para todos os residentes e usu\u00e1rios da via, al\u00e9m de representar um importante investimento em infraestrutura."}, {"id": "1818", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1818/133.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na CE-261, na Comunidade de Peixe Gordo at\u00e9 a Comunidade de Manibu."}, {"id": "1819", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1819/134.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ativada a energia el\u00e9trica da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, onde acontecer\u00e1 o 11\u00ba Arrai\u00e1 do Areal, feira de produtores e empreendedores de Ibicuitaba e regi\u00e3o e tamb\u00e9m por ser o local onde s\u00e3o realizados os ensaios."}, {"id": "1828", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1828/135.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza dos corredores que d\u00e3o acesso \u00e0s Praias das Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peise Gordo e Manibu."}, {"id": "1829", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1829/136.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construido um matadouro p\u00fablico no Munic\u00edpoo de Icapu\u00ed."}, {"id": "1830", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1830/137.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitaliza\u00e7\u00e3o do Parque das Pedras, localizado na Comunidade de Ponta Grossa."}, {"id": "1831", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1831/138.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitaliza\u00e7\u00e3o das areninhas das Comunidades de Bel\u00e9m e INCRA."}, {"id": "1834", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1834/139.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de celebra\u00e7\u00e3o ao m\u00eas da diversidade LGBTQIA+ no m\u00eas de junho."}, {"id": "1840", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1840/140.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1841", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1841/141.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo at\u00e9 a Praia de Quit\u00e9rias."}, {"id": "1842", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1842/142.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o pared\u00e3o e a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1843", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1843/143.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo o acesso com areia vermelha da rua do loteamento de Hilton, situada paralela \u00e0 rua do campo e que sejam instaladas lumin\u00e1rias para garantir a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, oferecendo mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da Comunidade de Morro Pintado."}, {"id": "1844", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1844/144.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam constru\u00eddos 02 (dois) quebra-molas na Serra de Cajuais, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Evanildo."}, {"id": "1848", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1848/145.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implementada, na Secretaria de Pesca, uma equipe jur\u00eddica destinada a prestar servi\u00e7os de apoio e assessoria jur\u00eddica aos pescadores e marisqueiras que necessitam requerer judicialmente o beneficio do seguro defeso."}, {"id": "1849", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1849/146.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja designada uma equipe de profissionais para realizar a limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade de Peixe Gordo, incluindo servi\u00e7os de capinagem e poda."}, {"id": "1851", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1851/147.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a Secretaria de Cultura ou setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura em homenagem aos mestres da cultura do Munic\u00edpio em seus respectivos anivers\u00e1rios."}, {"id": "1861", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1861/148.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construida uma Areninha e uma pra\u00e7a de lazer no Assentamento S\u00e3o Francisco."}, {"id": "1862", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1862/149.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutir\u00e3o de limpeza dos matos e da areia no acostamento da CE-261 na Comunidade de Melancias de Baixo."}, {"id": "1863", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1863/150.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o de \u00e1gua na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1864", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1864/151.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura, a viabilidade t\u00e9cnica e a imediata perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o profundo no centro de Icapu\u00ed."}, {"id": "1865", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1865/152.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado conv\u00eanio com institui\u00e7\u00e3o de ensino superior para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos com o intuito de apontar solu\u00e7\u00f5es para o problema do ac\u00famulo de areia na Comunidade de Trememb\u00e9."}, {"id": "1866", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1866/153.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Escola Horizonte da Cidadania incluindo a quadra esportiva, na Comunidade de Redonda."}, {"id": "1872", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1872/154.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE a cria\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua para Pescadores Artesanais no munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1873", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1873/155.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o na Comunidade de Barrinha de Manibu, para atender a demanda das comunidades de Barrinha de Manibu, Vila Uni\u00e3o e Praia do Cear\u00e1."}, {"id": "1874", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1874/156.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um posto policial na divisa dos Estados do Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte para dar suporte de seguran\u00e7a na fronteira."}, {"id": "1875", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1875/157.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Corredor de Lu\u00eds de Toinho."}, {"id": "1876", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1876/158.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construida uma brinquedopra\u00e7a e uma academia ao ar livre na Comunidade de Melancias de Cima."}, {"id": "1877", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1877/159.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contru\u00edda uma pra\u00e7a para momentos de lazer e socializa\u00e7\u00e3o  na Comunidade de Redonda."}, {"id": "1881", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1881/160.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementa\u00e7\u00e3o de salas lil\u00e1s nas UBS\u2019s para atendimento exclusivo a v\u00edtimas de viol\u00eancia."}, {"id": "1882", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1882/161.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira."}, {"id": "1883", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1883/162.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de conten\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, at\u00e9 a conclus\u00e3o da obra do Espig\u00e3o."}, {"id": "1884", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1884/163.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbaniza\u00e7\u00e3o da orla da Praia de Barreiras at\u00e9 a Praia de Barrinha, com a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ad\u00e3o, ciclovia, \u00e1reas verdes e outros espa\u00e7os de lazer e turismo."}, {"id": "1885", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1885/164.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo in\u00edcio no Mercantil da Daniele, localizado na Serra de Redonda e se estendendo at\u00e9 a Vila Esperan\u00e7a."}, {"id": "1886", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1886/165.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de fardamento escolar completo aos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, al\u00e9m de gerar economia \u00e0s familias e fortalecer a seguran\u00e7a do ambiente escolar."}, {"id": "1887", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1887/166.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Jos\u00e9 Xavier, ao lado do Mercantil de Rael, na Comunidade de Cajuais."}, {"id": "1894", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1894/167.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma bomba na Comunidade de Trememb\u00e9 e tamb\u00e9m a irriga\u00e7\u00e3o com aspersores para aguar a orla da praia, com o objetivo de amenizar a quantidade de areia que tem prejudicado bastante os moradores daquela praia."}, {"id": "1895", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1895/168.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um pr\u00e9dio para o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), na Comunidade de Serra de Mutamba."}, {"id": "1896", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1896/169.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisi\u00e7\u00e3o de 3.000 (tr\u00eas mil) cestas b\u00e1sicas para os pescadores do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1897", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1897/170.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Ant\u00f4nio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapu\u00ed."}, {"id": "1898", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1898/171.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa \u201cSedema nas Comunidades\u201d, de modo que a secretaria municipal possa criar um calend\u00e1rio de visita nas comunidades para oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica e promover a visibilidade dos servi\u00e7os e projetos existentes na secretaria que contemplem os trabalhadores rurais."}, {"id": "1899", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1899/172.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reajuste salarial das cuidadoras de sala de aula da Rede Municipal de Ensino de Icapu\u00ed \u2013 CE. As cuidadoras que atuam nas salas de aula exercem fun\u00e7\u00e3o essencial no apoio ao processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no acompanhamento de crian\u00e7as com necessidades espec\u00edficas e no suporte direto aos professores."}, {"id": "1900", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1900/173.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja conclu\u00edda a pavimenta\u00e7\u00e3o em cal\u00e7amento da vila localizada na Serra de Cajuais, pr\u00f3ximo ao Campo de Cidr\u00e3o."}, {"id": "1902", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1902/174.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa \u201cPrepara Icapu\u00ed no ENEM\u201d voltado \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de estudantes do ensino m\u00e9dio e egressos da rede p\u00fablica municipal para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM)."}, {"id": "1903", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1903/175.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam constru\u00eddas paradas de \u00f4nibus com cobertas em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, a fim de oferecer aos jovens estudantes e demais passageiros um local apropriado, seguro e confort\u00e1vel para aguardarem o transporte."}, {"id": "1904", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gleilson Rebou\u00e7as da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1904/176.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um mutir\u00e3o de limpeza na Barra Grande, fazendo a retirada de madeira velha de barco j\u00e1 n\u00e3o utilizado."}, {"id": "1906", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1906/177.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada parceria com a Secretaria Estadual da Juventude, a fim de que seja instalada uma Casa da Juventude (CAJU) no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1907", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1907/178.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores."}, {"id": "1914", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1914/179.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo seja constru\u00eddo um espa\u00e7o de lazer na Comunidade de Requenguela."}, {"id": "1915", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1915/180.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo seja constru\u00edda uma pra\u00e7a de lazer com academia ao ar livre na Comunidade de Barreiras da Sereia."}, {"id": "1916", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1916/181.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Pra\u00e7a Central de Icapu\u00ed, tendo em vista a import\u00e2ncia desse espa\u00e7o p\u00fablico como ponto de encontro, de lazer, de cultura e conviv\u00eancia social da comunidade."}, {"id": "1917", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1917/182.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que os pescadores artesanais de pequenas embarca\u00e7\u00f5es possam receber tintas e panos para reforma dos barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para que eles possam receber esse benef\u00edcio."}, {"id": "1918", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1918/183.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas lixeiras confeccionadas com material resistente \u00e0 maresia, com tampa de prote\u00e7\u00e3o, em pontos estrat\u00e9gicos da orla mar\u00edtima de Icapu\u00ed."}, {"id": "1919", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1919/184.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Natal Solid\u00e1rio com programa\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e entrega de cestas b\u00e1sicas para as fam\u00edlias carentes."}, {"id": "1925", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1925/185.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja inclu\u00eddo no Planejamento da Gest\u00e3o Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer na Comunidade do Salgadinho II."}, {"id": "1926", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1926/186-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada mensalmente a \u201cSexta Cultural\u201d no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1927", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1927/187.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Casa de Apoio ao Idoso, com a finalidade de ser concedida aten\u00e7\u00e3o essencial a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o e garantir direitos \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia social e lazer."}, {"id": "1928", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1928/188.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um terminal rodovi\u00e1rio em nossa cidade para facilitar o deslocamento de cidad\u00e3os e visitantes, e que promova organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e efici\u00eanicia no setor de transportes, contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da nossa cidade."}, {"id": "1932", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1932/189.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja planejada a programa\u00e7\u00e3o de eventos no Corredor Cultural e na Pra\u00e7a Central de Icapu\u00ed, visto que est\u00e3o sendo feitas reformas estruturais de grande import\u00e2ncia."}, {"id": "1933", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1933/190.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade realize sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade para atender o Assentamento S\u00e3o Francisco e regi\u00e3o."}, {"id": "1937", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1937/191.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para firmar conv\u00eanio visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de mais uma edi\u00e7\u00e3o da Cantata de Natal da Casa de Cultura Cores da Vida em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "1938", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1938/192.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitaliza\u00e7\u00e3o dos seguintes pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed: Passarela da Esta\u00e7\u00e3o Mangue Pequeno, no Requenguela, que atualmente est\u00e1 interditada; Mirante da Serra de Mutamba que sofreu com as queimadas, perdendo parte de sua estrutura; Gruta da Vila Jardim Para\u00edso."}, {"id": "1939", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1939/193.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE a cria\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua para os agricultores familiares do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1940", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1940/194.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua da Salina, que inicia na Salina Jassal e se estende at\u00e9 o Berimbau, visando dar condi\u00e7\u00f5es de acesso aos moradores."}, {"id": "1941", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1941/195.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam disponibilizados \u00f4nibus escolares para transportarem os alunos das regi\u00f5es onde o \u00f4nibus universit\u00e1rio n\u00e3o passa."}, {"id": "1950", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1950/196.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja distribu\u00eddo novo fardamento para a Orquestra de Sopros de Icapu\u00ed."}, {"id": "1951", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1951/197.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Mais Inf\u00e2ncia (pr\u00f3ximo ao Col\u00e9gio Mizinha) e da Brinquedopra\u00e7a (em frente ao Hospital Municipal), pois ambas precisam de manuten\u00e7\u00e3o, conserto dos brinquedos, conserto das grades de prote\u00e7\u00e3o, proporcionando assim seguran\u00e7a e bem-estar para as crian\u00e7as que utilizam estes equipamentos t\u00e3o importantes para o seu desenvolvimento."}, {"id": "1952", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1952/198.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de editais culturais."}, {"id": "1953", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1953/199.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa Praia Limpa e que sejam disponibilizados servidores e kits de limpeza para que seja realizado o trabalho nas praias do Municipio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1959", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1959/200.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa \u201cCompra da Gente\u201d."}, {"id": "1960", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1960/201.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na ladeira de acesso da Comunidade de Peroba, com a execu\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o em piso intertravado ou asf\u00e1ltica, visando garantir melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e seguran\u00e7a aos moradores e visitantes."}, {"id": "1961", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, em parceria com a Casa do Cidad\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, para a emiss\u00e3o do \u201cnovo RG\u201d, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas escolas de ensino m\u00e9dio do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1962", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1962/203.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto itinerante na Comunidade do INCRA, que funcione como uma Casa do Cidad\u00e3o m\u00f3vel. Este projeto visa oferecer, de forma direta e acess\u00edvel, servi\u00e7os essenciais como emiss\u00e3o de RG, CPF, orienta\u00e7\u00e3o sobre programas sociais e outros atendimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapu\u00ed."}, {"id": "1963", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1963/204.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Comunidade do INCRA."}, {"id": "1964", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1964/205.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na estrada liga as Comunidades de INCRA e Peroba, e se poss\u00edvel que seja asfaltada."}, {"id": "1965", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1965/206.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos implementos agr\u00edcolas para a Comunidade do INCRA e adjac\u00eancias."}, {"id": "1966", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1966/207.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o cal\u00e7amento das ruas da Comunidade do CVTP."}, {"id": "1967", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1967/208.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja melhorado o atendimento na UBS Jo\u00e3o Perdido, na Comunidade do CVTP."}, {"id": "1968", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1968/209.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer na comunidade do INCRA, pois os moradores sentem falta de um espa\u00e7o onde crian\u00e7as, adolescentes e idosos possam ter um local de conviv\u00eancia e descanso."}, {"id": "1969", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1969/210.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reutiliza\u00e7\u00e3o do centro comunit\u00e1rio da comunidade e transforme em brinquedoteca para crian\u00e7as do INCRA e regi\u00e3o."}, {"id": "1976", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1976/211.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, a cria\u00e7\u00e3o de um CRAS itinerante que percorra todas as comunidades de Icapu\u00ed durante o ano oferecendo servi\u00e7os de assist\u00eancia social, orienta\u00e7\u00e3o e apoio a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1977", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1977/indicacao_212-2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da escadaria de Vila Nova."}, {"id": "1978", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1978/213.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaira Municipal de sa\u00fade, disponibilize mais um ve\u00edculo para atendimento dos pacientes que fazem exames e consultas em fortaleza. Observa\u00e7\u00e3o: este ve\u00edculo atender\u00e1 em hor\u00e1rio alternativo ao que existe hoje."}, {"id": "1979", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1979/214.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma creche na Comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "1980", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1980/215.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que a Avenida dos F\u00e9lix, proxima do col\u00e9gio Mizinha, seja fechada no per\u00edodo da noite para pr\u00e1tica de corrida/atletismo."}, {"id": "1981", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1981/216.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00eddo um parque coberto no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ana Rodrigues da Silva. Essa iniciativa trar\u00e1 grandes benef\u00edcios para educa\u00e7\u00e3o e o lazer infantil da Comunidade de Vila Nova."}, {"id": "1982", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1982/217.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada obra de amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio de Ibicuitaba, considerando que o espa\u00e7o vem se tornando para atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1983", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1983/218.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a esportiva na comunidade de Ponta Grossa."}, {"id": "1992", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1992/219.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando \u00e0 concess\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais \u00e0s cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficie\u00eancia e autismo, contratados por tempo determinadono ambito da rede municpal de ensino de Icapu\u00ed."}, {"id": "1993", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1993/220.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que crie um cargo comissionado e um espa\u00e7o de refer\u00eancia de acolhimento \u00e0 igualdade racial, destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao racismo, valoriza\u00e7\u00e3o da cultura negra, apoio psicossocial e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por discrimina\u00e7\u00e3o racial."}, {"id": "1994", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1994/221.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reformadas as estradas e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito do Assentamento S\u00e3o Francisco."}, {"id": "1995", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1995/222.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate \u00e0s queimadas no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1999", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1999/223.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o da Beira-mar da Comunidade de Quit\u00e9rias at\u00e9 a Praia dos Pompeus."}, {"id": "1996", "ano": "2025", "numero": "224", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1996/224.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicional de periculosidade aos funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que fazem uso de motocicletas para execer suas atribui\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1997", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1997/225.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recupera\u00e7\u00e3o da estrada que liga Icapu\u00ed a Mata Fresca."}, {"id": "1998", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1998/226.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas lumin\u00e1rias solares na Praia de Retiro Grande."}, {"id": "2000", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2000/227.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento \u00e0 economia noturna, a cultura e o com\u00e9rcio local - \u201cIcapu\u00ed Viva a Noite\u201d, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em hor\u00e1rio nortuno."}, {"id": "2001", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o do Festival Aparecida Alc\u00e2ntara \u2013 Heran\u00e7a Afro de Icapu\u00ed, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresenta\u00e7\u00f5es, exposi\u00e7\u00f5es, gastronomia e debates. O evento pode rodar pelos bairros, com cada edi\u00e7\u00e3o valorizando artistas locais, dando visibilidade \u00e0 arte e \u00e0 identidade negra como parte essencial da cultura municipal."}, {"id": "2002", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos permanentes de combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito \u00e0s diferen\u00e7as, diversidade \u00e9tnico-racial e direitos humanos."}, {"id": "2003", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Coordenadoria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal."}, {"id": "2004", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de projetos educacionais para as escolas que combatam o racismo e que esses projetos sejam elaborados pelos estudantes para que eles fa\u00e7am uma reflex\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3ris cometidas pela sociedade."}, {"id": "2005", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o da \u201cMedalha M\u00e3e Cordula\u201d para hmenagear o protagonismo negro no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "2006", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2006/233.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos coletores de lixo para serem colocados nas praias do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, considerando a necessidade diante dos festejos de final de ano."}, {"id": "2016", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2016/234.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE que fa\u00e7a a remo\u00e7\u00e3o da caixa d'\u00e1gua do po\u00e7o localizada na\r\nRua Miguel Reis para sua instala\u00e7\u00e3o na Comunidade de Serra de Cajuais, garantindo toda a infraestrutura necess\u00e1ria para o abastecimento local. Solicita, ainda, a instala\u00e7\u00e3o de torneiras para uso da popula\u00e7\u00e3o, tanto na \u00e1rea da serra quanto na Rua Miguel Reis onde se encontra o chafariz."}, {"id": "2022", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2022/235.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da entrada do Mirante de Icapu\u00ed."}, {"id": "2023", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2023/236.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do programa \u201cTrenzinho de Natal\u201d, composto por um ve\u00edculo tem\u00e1ticoe equipe de recrea\u00e7\u00e3o, destinado a percorrer as comunidades de Icapu\u00ed, promovendo atividades l\u00fadicas, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e distribui\u00e7\u00e3o de brinquedos para as crian\u00e7as no per\u00edodo natalino."}, {"id": "2024", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2024/237.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido aux\u00edlio emergencial aos moradores da Comunidade de Peroba que est\u00e3o sendo diretamente afetados pelo avan\u00e7o da mar\u00e9, assegurando dignidade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias atingidas."}, {"id": "2025", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2025/238.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Rua do Ecetel 1, da Rua do Ecetel 2, da Rua do Ecetel 3, e da rua do gin\u00e1sio da comunidade de Ibicuitaba."}, {"id": "2031", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2031/239.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja adicionado na pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para cuidadores da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o do uso de unhas posti\u00e7as e adornos que venham causar ferimentos aos portadores de defici\u00eancia ou autistas em casos espec\u00edficos."}, {"id": "1597", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1597/001.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar sobre a Casa de Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis."}, {"id": "1651", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1651/002.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Sess\u00e3o Itinerante na Comunidade de Nova Bel\u00e9m/CVTP, na primeira ter\u00e7a-feira do m\u00eas de abril, conforme artigo 114 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed."}, {"id": "1652", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1652/003.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica, com data a ser definida posteriormente, para tratar sobre a coleta, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixo, podas de \u00e1rvores) do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, assim como a instala\u00e7\u00e3o de ecopontos de coleta em lugares estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio."}, {"id": "1673", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1673/004.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para a discuss\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Poder Legislativo de Icapu\u00ed, a ser realizada no dia 18 de mar\u00e7o de 2025, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis."}, {"id": "1674", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1674/005.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para a discuss\u00e3o sobre o avan\u00e7o da mar\u00e9 na regi\u00e3o costeira de Ponta Grossa, a ser realizada no dia 15 de abril de 2025, \u00e0s 09 horas, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis."}, {"id": "1691", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1691/006.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para a discuss\u00e3o da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: \u201cFraternidade e Ecologia Integral\u201d, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis."}, {"id": "1692", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1692/007.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para a discuss\u00e3o sobre a insolv\u00eancia do ICAPREV e suas consequ\u00eancias para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis."}, {"id": "1715", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1715/008.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao respons\u00e1vel pela empresa de \u00f4nibus que presta servi\u00e7o para a Educa\u00e7\u00e3o, convocando-o a comparecer em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, em data a ser definida."}, {"id": "1730", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1730/009.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, bem como sua renova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1825", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1825/010.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo solicitando o pagamento de sal\u00e1rio do m\u00eas de julho e o 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores tempor\u00e1rios contratados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1845", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1845/011.2025.pdf", "ementa": "Requer a concess\u00e3o de regime de urg\u00eancia ou urg\u00eancia ursent\u00edssima a proposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: \"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005/2025, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed/CE\"."}, {"id": "1846", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1846/012.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas provid\u00eancias para a fomaliza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com a Secretaria das Mulheres do Estado do Cear\u00e1 com a finalidade de amplia\u00e7\u00e3o dos Programas \"Cear\u00e1 por Elas\", \"Sala Lil\u00e1s\" e tamb\u00e9m a \"Casa da Mulher\" no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}, {"id": "1871", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1871/013.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. Francisco Jos\u00e9 Rebou\u00e7as dos Santos, convidando-o para em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tratar sobre os servi\u00e7os realizados pela citada secretaria no Munic\u00edpio."}, {"id": "1912", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Herm\u00ednia Maria Rebou\u00e7as Barbosa de Oliveira, Jos\u00e9 Rom\u00e1rio Souza da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio, Thiago Victor Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1912/014.2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Sess\u00e3o Solene em comemora\u00e7\u00e3o pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador Jos\u00e9 Almir Alc\u00e2ntara da Silva, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2025, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis, \u00e0s 09 horas."}, {"id": "1921", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cla\u00fadio Lucas Alves Rebou\u00e7as, Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1921/requerimento_015-2025.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, autoridades competentes, representantes de entidades civis, a defini\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de eventos no Munic\u00edpio de Icapu\u00ed, bem como as medidas necess\u00e1rias de seguran\u00e7a para garantir o bem-estar da comunidade. Data sugerida: 03 de outubro de 2025."}, {"id": "1922", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria do Socorro de Melo", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1922/requerimento_016-2025.pdf", "ementa": "Requer, em conformidade com o Art. 321, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 003/2025, de 18 de junho de 2025, que disciplina o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Icapu\u00ed, a CONVOCA\u00c7\u00c3O do Secret\u00e1rio de Infraestrutura, o Senhor Francisco Jos\u00e9 Rebou\u00e7as dos Santos para prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas da Pasta."}, {"id": "1923", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco H\u00e9lio Fernandes Rebou\u00e7as, Normando Nonato da Silva", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1923/requerimento_017-2025.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado of\u00edcio ao Prefeito Municipal sugerindo que seja reavaliada a implanta\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos municipais em dois turnos e que volte a ser a em apenas um turno de hor\u00e1rio corrido."}, {"id": "1924", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Eurivan de Paula", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1924/requerimento_018-2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Sess\u00e3o Solene em Comemora\u00e7\u00e3o aos 150 anos de Funda\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica em Icapu\u00ed com data e local a serem definidos em comum acordo entrea C\u00e2mara Municipal e a Igreja Cat\u00f3lica local."}, {"id": "1931", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1931/requerimento_019-2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da altera\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de seguro desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, atrav\u00e9s do Art. 71 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.303/2025."}, {"id": "1958", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Normando Nonato da Silva, Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1958/requerimento_020-2025.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do artigo 209 a 213 do Regimento Interno desta casa legislativa, que seja realizada uma Sess\u00e3o Intinerante na comunidade do Incra a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025 \u00e0s 17 horas."}, {"id": "1990", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Normando Nonato da Silva, Jo\u00e3o Paulo de Sousa Rebou\u00e7as", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1990/requerimento_021-2025.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Borges dos Reis, em 25 de novembro de 2025, para discutir sobre a pesca sustent\u00e1vel e fortalecimento dos direitos dos pescadores artesanais."}, {"id": "2019", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sidiv\u00e2nio da Cruz Hon\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.icapui.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja encaminhado Of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas escolas da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Icapu\u00ed."}]}