Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 006/2026 de 12/02/2026 por Normando Nonato da Silva (Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 006/2026
Data
12/02/2026
Autor
Normando Nonato da Silva
Ementa
Autógrafo de Lei referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Victor Sousa Rebouças.
Indexação
Texto Integral