Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 003/2026 de 12/02/2026 por Normando Nonato da Silva (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 003/2026
Data
12/02/2026
Autor
Normando Nonato da Silva
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral