Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 073/2025 de 19/10/2025 por Normando Nonato da Silva (Projeto Lei Substitutivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 073/2025
Data
19/10/2025
Autor
Normando Nonato da Silva
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral