Parecer - Parecer de 13/08/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/08/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a Mensagem de veto nº 001/2025, ao Autografo de Lei nº 043/2025, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral