Parecer - Parecer de 18/11/2025 por Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (Projeto Lei Substitutivo nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

18/11/2025

Autor

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Ementa

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, sobre o Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo.

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