Parecer - Parecer de 10/09/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
10/09/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria das Vereadoras Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
Indexação
Texto Integral