Parecer - Parecer de 13/08/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/08/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria do Vereador Sidivânio da Cruz Honório.
Indexação
Texto Integral