Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 031/2025 de 15/05/2025 por Normando Nonato da Silva (Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 031/2025
Data
15/05/2025
Autor
Normando Nonato da Silva
Ementa
Autógrafo de Lei referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 017/2025, de iniciativa do Poder Legislativo.
Indexação
Texto Integral