Parecer - Parecer de 07/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
07/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da Vereadora Erika Costa da Silva.
Indexação
Texto Integral