Parecer - Parecer de 07/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
07/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria dos Vereadores Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
Indexação
Texto Integral