Parecer - Parecer de 15/04/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
15/04/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria dos Vereadores João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
Indexação
Texto Integral