Parecer - Parecer de 14/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
14/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral