Parecer - Parecer de 15/04/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

15/04/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Indexação