Parecer - Parecer de 26/03/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
26/03/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador José Romário Souza da Silva.
Indexação
Texto Integral