Parecer - Parecer de 06/03/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/03/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Vereador Cláudio Marques de Oliveira.
Indexação
Texto Integral