Parecer - Parecer nº 001/2024 de 31/01/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 001/2024
Data
31/01/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral