Parecer - Parecer de 11/04/2023 por Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
11/04/2023
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ementa
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 008/2023, de 04 de abril de 2023.
Indexação
Texto Integral