Parecer - Parecer de 13/07/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/07/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 010/2022 de 08 de julho de 2022.
Indexação
Texto Integral